Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado que fugir da prisão
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5500/19, que suspende o prazo de prescrição da pena se o condenado fugir do estabelecimento prisional ou se for revogado o livramento condicional. O texto segue agora para o Senado. O relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), recomendou a aprovação do projeto, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). “Sem sombra de…
Texto próprio produzido a partir da fonte indicada, sem reprodução integral do original.
Conteúdo originalmente publicado em outro idioma. Tradução automática para o português do Brasil.