Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as regras para acessar e utilizar o BH Conecta, incluindo notícias, contas, eventos, guia comercial, classificados, formulários, publicidade e contratação de espaços comerciais.

Última atualização: 14 de julho de 2026.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o portal, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, a política de Cookies e as regras específicas apresentadas durante uma contratação. Se não concordar, não utilize recursos que exijam aceitação.

2. Sobre o BH Conecta

O BH Conecta é um portal de notícias, serviços, eventos, empresas, classificados e publicidade voltado especialmente a Belo Horizonte, Região Metropolitana, Minas Gerais e temas de interesse geral. A operação é realizada pela RASB Consultoria Ltda.

3. Acesso e disponibilidade

Parte do portal pode ser acessada sem cadastro. Alguns recursos dependem de conta, autenticação, navegador compatível, conexão com a internet ou serviços de terceiros. Podemos realizar manutenções, atualizar funções ou interromper temporariamente recursos por motivos técnicos, de segurança, legais ou operacionais.

4. Cadastro e segurança da conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.
• A conta é pessoal e não deve ser compartilhada de forma que comprometa sua segurança.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por informar suspeitas de acesso indevido.
• É proibido criar conta em nome de terceiro sem autorização ou utilizar identidade falsa.
• Podemos solicitar confirmação de identidade ou contato para proteger a conta e prevenir fraude.

Contratações comerciais devem ser realizadas por pessoa maior de 18 anos ou representante autorizado da pessoa física ou jurídica anunciante.

5. Uso permitido

Você pode navegar, pesquisar, compartilhar links, criar conta, enviar informações e contratar serviços de acordo com estes Termos e com a legislação. O uso deve respeitar direitos de terceiros, a finalidade dos recursos e a integridade do portal.

6. Condutas proibidas

Não é permitido:

• praticar fraude, falsidade, assédio, ameaça, discriminação ou atividade ilícita;
• publicar conteúdo difamatório, enganoso, abusivo, obsceno ou que viole direitos;
• ofertar produto ou serviço proibido, irregular, falsificado ou sem autorização necessária;
• enviar malware, explorar falhas, contornar controles de acesso ou prejudicar a disponibilidade do portal;
• coletar dados de usuários, realizar disparos, raspagem abusiva ou automação que sobrecarregue o serviço;
• copiar, republicar ou explorar conteúdo protegido sem licença ou base legal;
• manipular audiência, avaliações, resultados, pagamentos ou mecanismos de segurança;
• usar marcas, identidade visual ou nome do BH Conecta de forma a sugerir parceria inexistente.

7. Conteúdo editorial e fontes externas

O portal publica conteúdo próprio, material oficial, republicações autorizadas, resumos, agregações e links externos. Cada item deve respeitar a modalidade permitida pela fonte, os créditos e a legislação aplicável.

Informações jornalísticas podem ser atualizadas, corrigidas ou complementadas. Conteúdo externo permanece sujeito à disponibilidade e às políticas da fonte original. A presença de um link ou referência não significa endosso integral às opiniões de terceiros.

8. Conteúdo enviado pelo usuário

Ao enviar texto, imagem, vídeo, marca, documento, release, evento, classificado ou material publicitário, você declara possuir os direitos e autorizações necessários e que o conteúdo é verdadeiro, lícito e não viola direitos de terceiros.

Você autoriza o BH Conecta, de forma não exclusiva e pelo período necessário à finalidade solicitada, a armazenar, revisar, adaptar formato e dimensões, publicar e divulgar o material nos canais contratados ou informados. A titularidade original não é transferida.

Podemos solicitar ajustes, rejeitar, suspender ou remover material que descumpra estes Termos, a política editorial, exigências técnicas ou a legislação.

9. Empresas, eventos e classificados

Cadastros de empresas, eventos e classificados podem ser enviados por usuários ou anunciantes. Salvo quando expressamente informado, o BH Conecta atua como canal de divulgação e não como fabricante, vendedor, empregador, corretor, organizador ou garantidor da oferta.

O interessado deve verificar identidade, condições, documentos, localização, preço e segurança antes de contratar com o anunciante. Suspeitas de fraude ou irregularidade devem ser comunicadas ao portal.

10. Publicidade e conteúdo patrocinado

Anúncios e matérias patrocinadas devem ser identificáveis, respeitar a legislação, a política editorial e as especificações contratadas. A contratação não garante aprovação automática nem interferência na independência editorial.

O BH Conecta pode recusar campanhas incompatíveis com o público, com a segurança, com direitos de terceiros ou com a legislação. Materiais aprovados poderão ser ajustados tecnicamente sem alteração substancial da mensagem.

11. Preços, períodos e Pix

Preços, formatos, prazos e condições são exibidos no fluxo de contratação. O Pix gerado serve para identificar e reservar a solicitação comercial; a veiculação depende da confirmação do pagamento, disponibilidade, entrega correta dos materiais e aprovação comercial e editorial.

O usuário deve conferir valor, favorecido e dados da solicitação antes de pagar. O BH Conecta não solicita senha bancária. Comprovantes falsos ou tentativa de manipulação do pagamento podem resultar em cancelamento e medidas cabíveis.

12. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Pedidos de cancelamento devem ser enviados imediatamente ao canal de atendimento. Os direitos obrigatórios do consumidor, inclusive o direito de arrependimento nas hipóteses legais, serão respeitados.

A análise de reembolso considera a legislação, o início da execução, a reserva de espaço, a personalização realizada, custos efetivamente incorridos e eventual falha atribuível ao portal. Nenhuma cláusula destes Termos reduz direitos que não possam ser afastados por contrato.

13. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, layout, código, textos próprios, bancos de dados e demais elementos do BH Conecta são protegidos pela legislação, ressalvados conteúdos e marcas pertencentes a terceiros. O acesso ao portal não concede licença para reprodução comercial, modificação ou criação de produto concorrente.

É permitido compartilhar links e pequenos trechos quando a lei autorizar, mantendo crédito e contexto. Republicação integral depende de autorização ou licença aplicável.

14. Direitos autorais, imagem e pedidos de remoção

Quem identificar possível violação de direito autoral, marca, imagem, privacidade ou outro direito pode enviar uma notificação com identificação, URL, descrição do conteúdo, fundamento e documentos disponíveis. O portal poderá restringir preventivamente o material enquanto analisa o pedido e a manifestação das partes envolvidas.

15. Moderação, suspensão e encerramento

Podemos advertir, limitar recursos, suspender ou encerrar contas e remover conteúdo em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, ordem de autoridade ou necessidade de proteção de terceiros. Quando adequado e permitido, buscaremos informar o motivo e oferecer canal de esclarecimento.

O usuário pode solicitar encerramento da conta. Alguns registros poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, segurança, prevenção de fraude e exercício de direitos.

16. Responsabilidades

Empregamos esforços razoáveis para manter informações e serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos ausência absoluta de erros, interrupções ou conteúdos externos desatualizados. O portal não responde por atos independentes de anunciantes, fontes, usuários ou serviços de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que a lei atribuir diretamente ao BH Conecta.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, nem impede o exercício de direitos do consumidor.

17. Privacidade e registros

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Registros técnicos podem ser mantidos para funcionamento, segurança, prevenção de fraude, atendimento e cumprimento de obrigações legais, nos limites aplicáveis.

18. Serviços e sites de terceiros

Pagamentos, mapas, calendários, redes sociais, fontes jornalísticas, anunciantes e outros recursos externos possuem termos próprios. O BH Conecta não controla políticas, disponibilidade ou práticas desses terceiros. Antes de utilizá-los, leia as condições correspondentes.

19. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, editoriais, comerciais ou tecnológicas. A versão vigente e a data de atualização permanecerão nesta página. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

20. Legislação e solução de conflitos

Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo, quando pertinentes, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. As partes buscarão solução amigável pelos canais de atendimento antes de outras medidas. Ficam preservados o foro legalmente competente e os direitos de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

21. Contato

Dúvidas, cancelamentos, notificações e solicitações podem ser enviados pelo WhatsApp oficial. Inclua a URL, o número da solicitação ou outras informações que permitam localizar o caso.

Ao continuar utilizando os recursos do BH Conecta, você concorda com a versão vigente destes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.