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CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre

July 16, 2026

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lomanto Júnior: resultado expressivo de pautas que refletem os desafios do país Fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), redução da maioridade penal e mudança nas regras para cobrança do IPVA estão entre as propostas votadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) neste primeiro semestre de 2026. No último dia de votações, nesta quarta-feira (15),…

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