CDH aprova regras para internação de adolescentes com dependência química
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que estabelece regras específicas para a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco. A proposta também permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes em tratamento por dependência química junto com os pais ou responsáveis em comunidades terapêuticas. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 1.822/2024, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), recebeu…