CAE pode aprovar isenção do IR para aposentadas com doença pulmonar rara
A LAM é caracterizada pelo crescimento anormal de células musculares lisas nos pulmões e outras partes do corpo, e afeta principalmente mulheres em idade fértil. O projeto é do senador Alan Rick (Republicanos-AC) e tem o apoio da relatora da proposta, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Pela legislação atual, várias doenças graves asseguram a isenção do Imposto de Renda, como aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estágio avançado, Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, câncer, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa. Essa isenção vale apenas para aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada. Trabalhadores na ativa não têm direito ao benefício.
Esporte
Outro projeto de lei que pode ser votado pela CAE é o PL 2.584/2025, que transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) o percentual de arrecadação da loteria federal que hoje é destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes).
De autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta tem voto favorável da relatora da matéria, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Agrotóxicos
Também está na pauta da CAE o PL 1.859/2022, que cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação e proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em zonas afetadas ou suscetíveis à desertificação.
O texto é um dos projetos sugeridos pelo Fórum da Geração Ecológica, que foram acatados pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da matéria, apresentou voto favorável à iniciativa.
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