Comissão aprova projeto que obriga maternidades de referência a manter banco de leite
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6897/17, do Senado, que obriga as maternidades de referência em obstetrícia a manter banco de leite humano. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Conforme o texto, caberá ao governo definir em…
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