Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos
Proposta restabelece a ultratividade das normas trabalhistas até nova negociação
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (14), o Projeto de Lei 3015/25, que restabelece a ultratividade das normas coletivas de trabalho.
O debate será realizado às 10 horas no plenário 12.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), autora da proposta, que prevê que as cláusulas de convenções e acordos coletivos continuem válidas até a celebração de um novo instrumento coletivo – a ultratividade das normas coletivas de trabalho.
Erika Kokay afirma que a ultratividade trabalhista evita a supressão abrupta de direitos e garante equilíbrio nas relações de trabalho.
Fonte: Camara dos Deputados
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Publicado originalmente em: 2026-07-09 16:44:00
Idioma original: pt-BR
Link original: https://www.camara.leg.br/noticias/1289534-comissao-debate-projeto-que-mantem-validade-de-acordos-coletivos/