Estados e municípios têm limite de crédito para 2026 ampliado
Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado pelo órgão, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. Na prática, a medida cria mais espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026.
As operações podem ter ou não garantia da União. O aumento não representa uma nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal.
O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026. Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento. A resolução aumenta dois sublimites específicos.
Sublimite é, nesse caso, uma parcela do limite total reservada para determinado tipo de operação. Assim, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios. A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.
A decisão não altera os demais sublimites previstos pelo CMN. Permanecem os seguintes valores: A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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