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No Brasil, decisão judicial lança luz sobre a história de uma mulher indocumentada e apátrida

Por BH Conecta .COM | 1 de agosto de 2026

O país só tem um procedimento formal para reconhecer a apatridia desde 2017 Publicado originalmente no Global Voices Ilustração digital criada no Canva Pro pelo Global Voices. Este texto, escrito por Gustavo Cavalcante e com a colaboração de Rodrigo Borges Delfim, foi originalmente publicado no site MigraMundo em 29 de maio de 2026. Ele é republicado aqui sob um acordo de parceria com o Global Voices, com edições. Este post também faz parte da série Spotlight de julho de 2026 do Global Voices, “Apatridia." Esta série oferece uma visão sobre a questão da apatridia e como ela dificulta a liberdade de movimento das pessoas, oportunidades educacionais, acesso político e muito mais.

Pode apoiar esta cobertura doando aqui. Maria* tinha entre sete e oito anos quando uma mulher brasileira veio buscá-la em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, e levá-la para o Brasil, sem qualquer documento ou registro oficial de sua existência, nem ser notada por quaisquer autoridades ao atravessar a fronteira. "Eu nunca voltei. A partir daquele dia eu fiquei na casa de uma [pessoa], [depois] na casa de outra, depois eu estava indo entre lugares. Estive em todo o Brasil.

Eu trabalhava por comida, morava na rua. Eu estava morando na rua porque aquela pessoa me maltratou, me bateu ”, disse ela a um tribunal brasileiro, mais de 40 anos depois. Maria contou a sua história durante uma audiência no tribunal. Em maio de 2026, uma decisão da Primeira Vara Federal de Corumbá, no estado do Mato Grosso do Sul, Região Centro-Oeste do Brasil, reconheceu seu direito de residir no Brasil por meio do reagrupamento familiar, pois tinha três filhos brasileiros, e iniciou o procedimento para o reconhecimento formal de sua condição de apátrida.

O tribunal decidiu que o governo e a Polícia Federal devem adotar medidas para garantir sua regularização de residência, sem exigir documentos considerados praticamente impossíveis de obter por causa de sua posição de inexistência burocrática. Segundo dados divulgados pela Defensoria Pública da União (DPU), que a representava, Maria passou grande parte de sua vida sem acesso a direitos considerados básicos pela maioria das pessoas. Sem certidão de nascimento, carteira de identidade ou passaporte, ela trabalhava informalmente enquanto criava seus filhos e sempre enfrentava obstáculos para acessar os serviços públicos, como matricular seus filhos na escola ou solicitar benefícios públicos após a morte do parceiro. Os defensores públicos também contaram que, ao mesmo tempo em que ganha a vida vendendo bolos nas ruas de Corumbá, está em tratamento para o câncer de mama.

Seus planos agora incluem ir à escola para aprender a escrever e ser batizada na igreja, ambas instituições que exigem documentação de identificação. O juiz federal Rubens Petrucci Júnior disse que, neste caso, os tribunais foram apresentados com alguém que, “para os estados brasileiros e bolivianos, simplesmente não existe.” Essa situação vai além da burocracia cotidiana e revela um profundo processo de invisibilidade jurídica e social. A situação no caso de Brasil Maria não é única no Brasil. Em junho de 2023, a MigraMundo contou a história de Andrimana Buyoya Habizimana, “Abin”, que nasceu no Burundi e por várias razões não conseguiu obter a cidadania local, sendo então reconhecida como apátrida pelo governo brasileiro após anos de luta e