Prazo para inscrever projetos na Lei Rouanet termina neste sábado
Termina neste sábado (31) o prazo para apresentação de propostas culturais à Lei Rouanet para o ciclo de 2026. “Não haverá prorrogação”, alertou o Ministério da Cultura (MinC) ao recomendar aos interessados que não deixem para o último dia a apresentação de propostas, quando costuma haver maior volume de acessos na plataforma. “A orientação é concluir o cadastro e o envio com antecedência, após a conferência das informações e dos documentos exigidos.
O aumento do número de acessos próximo ao encerramento do prazo pode provocar lentidão no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).” O MinC acrescentou que houve mudança no procedimento de abertura das contas bancárias dos projetos: “Agora, as contas são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU)”, informou. Até então, a abertura poderia ocorrer até o dia seguinte.
Por meio do sistema, o MinC orientará o proponente que, havendo necessidade de validação cadastral, compareça a uma agência do Banco do Brasil para apresentar a documentação necessária para o cadastro. Nos casos em que o banco não consiga abrir as contas por inconsistências nos dados, o Salic encaminhará a notificação de inconsistência na abertura da conta bancária. O proponente terá, então, prazo de 30 dias (contados da notificação) para corrigir as informações e dados inseridos.
“Em caso de dúvidas, o proponente pode abrir uma solicitação no próprio Salic. O sistema permanece disponível para o acompanhamento e os demais procedimentos dos projetos, mesmo após o encerramento do prazo para novas propostas”, detalha o MinC. Saiba como cadastrar um projeto na Lei Rouanet:
Antes de iniciar o cadastro, tenha em mãos a descrição do projeto, o cronograma, a planilha de custos e os documentos do proponente. Isso agiliza o preenchimento e reduz a chance de pendências. Para mais informações sobre as regras da Lei Rouanet, clique aqui: https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao-e-normativas/instrucao-normativa-minc-no-29-de-29-de-janeiro-de-2026