Prefeito Álvaro Damião anuncia transição da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal
O prefeito Álvaro Damião anunciou nesta quarta-feira (4) o início do processo de transição da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte para Polícia Municipal de Belo Horizonte. A mudança consta em uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) encaminhada hoje pelo Executivo à Câmara Municipal. A transição é respaldada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que autoriza a criação de polícias municipais.
Aprovada pelo Senado nesta terça-feira (3), a PEC 18/2025 já havia sido apreciada pelos deputados em março. “Todo mundo sabe que a segurança é um problema a ser resolvido no Brasil todo. Mas aqui em Belo Horizonte nós estamos fazendo a nossa parte. Contratamos mais guardas, compramos mais câmeras para o Muralha BH, renovamos a frota e agora, com a aprovação da PEC da Segurança, vamos fazer de tudo para transformar a nossa Guarda em Polícia Municipal: um sonho antigo de todos aqui.
Não depende só de mim. Mas eu vou fazer tudo que estiver ao meu alcance para isso acontecer”, destacou o prefeito. Estudos técnicos, jurídicos e administrativos já estão em andamento para garantir que a transição ocorra dentro do que prevê a PEC da Segurança.
Além do PELO, o Executivo também encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (4) um Projeto de Lei com as adequações necessárias para a oficialização da Polícia Municipal de Belo Horizonte. “Vamos ampliar a presença dos nossos guardas nas ruas, oferecendo mais segurança para comerciantes, trabalhadores e consumidores. E vamos continuar investindo em segurança porque aqui em BH bandido não vai se criar”, ressaltou Damião. A Guarda Municipal de BH conta, atualmente, com um efetivo de 2.467 agentes e outros 250 novos guardas já estão em treinamento.
Além das atividades de rotina, a corporação também atua com grupamentos especializados, como de Proteção à Mulher, de Emprego Especial e de Operações Especiais. Este último, o Grupo de Operações Especiais (GOE), será ampliado, passando para 12 viaturas. A Guarda Civil Municipal desempenha um papel essencial na prevenção da violência e proximidade com a comunidade, atuando estrategicamente para inibir crimes e garantir a ordem nos espaços urbanos.
As ações de patrulhamento preventivo, com rondas periódicas realizadas 24 horas por dia, são realizadas em toda a cidade. “A transição representa um grande avanço para Belo Horizonte e vai ao encontro do que o prefeito Álvaro Damião quer, que é potencializar as ações de segurança na cidade por meio, agora, da Polícia Municipal e de todo o investimento e aparato do Muralha BH, buscando, assim, aumentar a segurança objetiva e subjetiva de toda a população”, reforçou o secretário de Segurança e Prevenção, Márcio Lobato. De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Júlio César Pereira, a transição é também um reconhecimento do trabalho de mais de duas décadas realizado pela corporação. “É um passo fundamental para que sejam implementados todos os projetos que temos para Belo Horizonte para, em conjunto com os demais órgãos de segurança, construir e fazer uma cidade cada vez mais segura. É ainda um reconhecimento para o trabalho executado pela Guarda na cidade há mais de 23 anos em prol da segurança pública e com proximidade com a população de BH”.
Medidas que promovem a valorização da Guarda Civil Municipal já estão sendo adotadas ao longo dos últimos anos pela PBH. Além da incorporação de novos guardas à corporação, toda a frota utilizada pelos agentes foi renovada no ano passado. Ao todo, cerca de 160 novos veículos estão à disposição da Guarda, assegurando a continuidade operacional das atividades de patrulhamento, fiscalização e atendimento das demandas.
Muralha BH O trabalho realizado pelos guardas municipais na garantia de mais segurança para os belo-horizontinos foi reforçado com o Muralha BH. Criado para ampliar e qualificar o uso do videomonitoramento na capital, o programa utiliza inteligência artificial para apoiar ações de segurança pública na cidade. Considerado o maior programa de tecnologia com inteligência artificial aplicada à segurança pública da história de Minas Gerais, o Muralha BH prevê a integração progressiva de diferentes tecnologias, câmeras e bases de dados para apoiar as ações de prevenção e segurança.
Ao todo, mais de 10 mil câmeras deverão ser instaladas em pontos estratégicos de Belo Horizonte, incluindo praças, parques, escolas, centros de saúde, vias de grande circulação, corredores urbanos, acessos ao Anel Rodoviário e divisas com municípios vizinhos. Outras câmeras já instaladas na capital também são integradas ao Muralha.