Prefeitura de Belo Horizonte vence concurso nacional de inovação no setor público
Uma solução de inteligência artificial desenvolvida pela Prefeitura de Belo Horizonte para analisar Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) conquistou o primeiro lugar no 30º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O resultado foi anunciado nesta quinta-feira (12), durante cerimônia de premiação em Brasília (DF), colocando a capital mineira à frente de iniciativas do Governo Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. Com o projeto “Rastreio Fiscal: IA para identificação de indícios de auditoria fiscal tributária”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), em parceria com as empresas de tecnologia Google Cloud Brasil e IPNet, Belo Horizonte foi a primeira colocada na categoria “Inteligência Artificial para o Bem Público”.
Como resultado principal da implantação da ferramenta de Rastreio Fiscal, a SMFA já conseguiu analisar mais de três milhões de NFS-e neste ano, gerando R$ 5,6 milhões em indícios de ISSQN subtributado, montante que supera R$ 10 milhões considerando encargos de juros e multas, e 11 empresas foram notificadas. Mais importante que o valor, a iniciativa ampliou enormemente a parcela de contribuintes efetivamente avaliada, reduzindo a decadência de créditos e fazendo a justiça tributária alcançar muito mais contribuintes, com uso ético e transparente da IA, sob revisão humana e conformidade com a LGPD. A secretaria estima que aproximadamente dois milhões de NFS-e são emitidas por mês na capital, com alíquota reduzida ou com indicação de tributação fora da cidade.
Diante do grande volume, a verificação manual era inviável e alcançava apenas uma fração dos contribuintes, gerando perda de arrecadação por decadência tributária. O projeto finalista foi criado para corrigir essa falha. O Rastreio Fiscal trouxe benefícios para os moradores e a administração municipal, pois, à medida que eleva a arrecadação do ISSQN, os recursos são diretamente revertidos na melhoria e manutenção de serviços essenciais para a população da capital, como saúde, educação, transporte, habitação e obras de mobilidade.