STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.
A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019. >> Clique aqui e leia mais sobre o assunto na Agência Brasil As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.
Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua. "Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz", afirmou.