MP 1.376/2026

Situação 1 

o produtor teve perda em duas ou mais safras de pelo menos 30% da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025
a perda foi causada por eventos climáticos extremos ou por redução dos preços dos produtos
o produtor enquadrar-se no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)

Condições para dívidas de até R$ 2 milhões: 

novo empréstimo de até R$ 2 milhões
juros de 9% ao ano
prazo de até 8 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação

Condições para dívidas superiores a R$ 2 milhões: 

empréstimo adicional de até R$ 2 milhões
juros de 12% ao ano
mesmo prazo da condição anterior

Situação 2 

o produtor teve perda em três ou mais safras de pelo menos 40% da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025
a perda foi causada necessariamente por eventos climáticos extremos
o produtor enquadrar-se no Pronamp

Condições para dívidas de até R$ 2,5 milhões: 

novo empréstimo de até R$ 2,5 milhões
juros de 8% ao ano
prazo de até 10 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação

Condições para dívidas superiores a R$ 2,5 milhões: 

empréstimo adicional de até R$ 1,5 milhão
juros de 11% ao ano
mesmo prazo da condição anterior